Duas questões devem ser consideradas no debate sobre o ensino remoto na UFAL:
- A proposta atual nos termos não parte do pressuposto de que "adere quem quer". Seu pressuposto é "adere quem pode, quem tem tem as condições". Nesse termos precariza o ensino na UFAL.
- A resposta da UFAL deve ser institucional e não seletiva. O calendário acadêmico está suspenso. Os professores não estão em férias, continuam trabalhando, apenas não estão ministrando aulas. A Resolução nº 06/87 – CEPE, de 18 de março de 1987, considerada como prerrogativa para oferta das disciplinas em período especial está sendo utilizada de forma ilegal, já que se aplica para período de férias.
Em matéria publicada pelo portal Giro82, a respeito do debate sobre a oferta de disciplinas obrigatórias em "período de atividades especiais" por meio de ensino à distância na UFAL (não é o mesmo que EAD), o Pró-reitor de Graduação "acredita que a oposição ao EAD seja por “orientação política e ideológica”, isso se referindo aos docentes e estudantes que têm apresentando críticas e contra-propostas a proposta elaborada pela gestão.
Ainda, segundo a matéria, sobre a pesquisa feita pela UFAL quanto às condições de acessibilidade às tecnologias, o pró-reitor ao dizer que 90% dos estudantes que responderam a pesquisa, apesar de ter acesso à internet”, reconhece que muitos dos que não responderam não têm acesso. (dos 31.196 estudantes matriculados na UFAL, apenas apenas 4.372 responderam a pesquisa)
O pro-reitor de Graduação deixa claro que está ciente da precarização e da desigualdade do direito dos estudantes que a instituição irá promover caso a proposta de ensino remoto seja aprovada desconsiderando o debate da acessibilidade para todos.
Uma das principais críticas feita por professores e estudantes está no fato de que anterior ao debate da oferta do ensino remoto está o debate sobre a acessibilidade. Até o momento a administração central da UFAL não formulou e não apresentou a política que garantirá acessibilidade ao estudante que não puder cursar as disciplinas obrigatórias, especialmente se a conjuntura pandêmica se agravar e as atividades presenciais não forem retomadas nos próximos meses.
As pesquisas sobre o perfil sócio-econômico dos estudantes e de acessibilidade estão sendo sistematicamente desconsideradas nesse momento do debate.
Todos estudantes querem o retorno das aulas. Todos os professores querem voltar a ministrar suas aulas. A questão posta é que estamos em um contexto de anormalidade, 80,2% dos estudantes estão em situação de vulnerabilidade social, apenas 14% dos estudantes responderam a pesquisa sobre acessibilidade às tecnologias e, a proposta do ensino remoto não pode ser apenas para quem tem as condições. A resposta institucional não pode funcionar para uns e não para outros. Ela precisa ser planejada para todos!
Também, numa posição clara de parcialidade, o pro-reitor, apesar de dizer que está aberto ao diálogo e às contribuições ao debate, de ter realizado mais uma rodada debates entre os cursos, na matéria, desqualifica às posições críticas à proposta do PAE que cursos, docentes e estudantes têm feito.
Ao dizer que as críticas à sua proposta são movidas por ideologias e política, assume a mesma retórica bolsonaristas que desqualificam as posições divergentes às suas dando uma conotação negativa ao debate como ideológico. Também, se coloca no mesmo lugar dos defensores do ideário da "escola sem partido", que apregoam uma escola livre de posições ideológicas como se o ato de educar não fosse por si mesmo tomar partido.
Neste momento em que grupos pedem o fechamento do STF e do congresso e atentam contra a ordem democrática, a fala do gestor é irresponsável: expõe colegas de trabalho a um governo perseguidor e à opinião pública daqueles que têm desqualificado rotineiramente às universidades e a democracia.
Na última reunião do Fórum dos Coordenadores ocorrida online em 22 de maio, os coordenadores que se manifestaram levaram as posições dos colegiados contrários à propostas e apresentaram outras propostas para o debate de ensino remoto a exemplo da suspensão da proposta e a criação de um GT do fórum representado pelas diversas áreas/campi e cursos para pensar e trazer uma proposta melhor elaborada e planejada. A fala do pró-reitor foi a de que o fórum não é instância deliberativa e, numa postura autoritária, desconsiderou todas as propostas e encaminhamentos contrários ao que defende. Se quer colocou em votação os encaminhamentos dados.
Como é de conhecimento o Fórum dos Coordenadores de Graduação não é uma instância de definição final de políticas institucionais, isso cabe ao CONSUNI. Mas, o fórum em seu espaço de debate é uma instância que pode deliberar sobre as suas posições a respeito de questões que serão encaminhadas para o debate final nas instâncias do CONSUNI.
Fala mansa e expressar que está aberto ao diálogo não atesta uma pessoa ser democrática. É preciso muito mais que isso! É necessária a prática como critério da verdade. Passar por cima de encaminhamentos apresentados em reunião do fórum dos coordenadores, desqualificar posições divergentes de professores à posição da administração central são práticas autoritárias.
No espaço da maior Universidade Pública do Estado de Alagoas que se pretende cada vez mais democrática, plural e diversa não podemos silenciar tais posturas. Expressar uma posição não acontece sem desdobramentos, inclusive de críticas. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO só TEM LIMITES quando expressam e promovem o ódio; quando a dignidade e direitos das pessoas são violados. Fora isso, a liberdade de expressão, a crítica deve ser o motor permanente de uma universidade.
Não sou contrário ao ensino remoto na conjuntura pandêmica; penso que ele será a saída excepcional para a retomada das disciplinas acadêmicas obrigatórias se o cenário se prolongar ainda mais no Brasil. Mas, a adoção dessa política não pode se dar como no ensino privado de pseudo-EAD, muitas vezes de forma precarizada; ou sob o pressuposto do "adere quem pode" deixando para trás/depois os estudantes/cursos que não podem. Ainda, expondo cursos/coordenadores e professores ao assédio moral que poderá existir quando uns ofertarem as disciplinas obrigatória e outros não.
Durante esse período os docentes não deixaram de trabalhar. Não estão ministrando as aulas em sala, mas continuam orientando monografias/dissertações/tese, participando de bancas, realizando suas pesquisas, participando de atividades diversas como lives, realizando reuniões com orientando e grupos de pesquisa etc.
Até o momento a gestão da UFAL não disse como pretende garantir a acessibilidade aos estudantes, estudantes com deficiências que não podem ter acesso com qualidade às aulas remotas caso não possamos retomar tão logo às aulas presenciais. Essa deve ser a principal preocupação institucional nesse momento: Planejar as condições! Nenhum Estudante a menos! Nenhum estudante deixado para trás.
No mais, o Pró-reitor deve rever sua posição e não reforçar narrativas e posturas autoritárias que desqualificam o verdadeiro debate, a diversidade e pluralidade de ideias, um dos princípios das universidades públicas.