A proposta de carreira do ANDES-SN para os Docentes Federais foi aprovada em Congresso do ANDES.
O Congresso acontece anualmente e é composto pela representação dos delegados das Seções Sindicais do ANDES-Sn. A ADUFAL tem direito a 11 delegados mais a representação da diretoria. Portanto, a proposta apresentada ao governo federal em 2023 não é da direção mas do Sindicato Nacional.
É fundamental destacar que o REAJUSTE SALARIAL 2024/2025/2026 que está sendo reivindicado pelos SERVIDORES FEDERAIS não tem relação com a pauta da carreira docente federal, esta é uma pauta específica do setor da educação do ANDES e do SINASEFE. Também, não cabe ao Andes-SN apresentar valores orçamentários, mas, a partir do que foi aprovado em Congresso do ANDES-SN, o governo se manifestar, inclusive com valores, negociando com a categoria, como pode implantar a proposta, se não em 1 ano, mas, até. ao longo dos anos em termos percentuais, garantindo, assim, uma carreira sólida e com previsibilidade de aumento salarial ao longo dos anos da vida docente.
Conheça a seguir a proposta de Carreira do ANDES-SN
- Carreira única – uma única carreira docente do magistério federal, como pressuposto básico para alcançar a carreira única para todas as instituições públicas de ensino superior, de educação básica e de educação profissional e tecnológica no país;
- Única linha de remuneração salarial – incorporação dos valores de vencimento básico (VB) e de retribuição por titulação (RT), resultando em um único valor remuneratório salarial (uma única linha de salário no contracheque);
- Estímulo à dedicação exclusiva – dois (2) únicos regimes de trabalho, sendo um de tempo parcial e outro de tempo integral com dedicação exclusiva, com consequente extinção do regime de trabalho de tempo integral de 40h sem DE;
- Estímulo à permanência – carreira com 13 níveis, sem distinção de classes, e com 2 anos de interstício entre cada nível, resultando em 26 anos de duração total da carreira desde o ingresso;
- Incremento fixo entre níveis – proposta de aumento fixo de 5% entre cada nível (step) para a mesma titulação ou qualificação;
- Incrementos fixos para titulação/qualificação – percentuais para titulação ou qualificação aplicados aos valores no nível inicial em cada regime de trabalho, correspondendo a 7,5% para aperfeiçoamento; 18% para especialização; 37,5% para mestrado e 75% para doutorado;
- Diferença fixa entre regimes de trabalho – diferença percentual entre as tabelas salariais garantido a valorização do regime de trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva (DE), com o devido incremento do valor de hora-trabalhada como compensação ao impedimento do exercício de outra atividade remunerada;
- Piso da carreira docente – referente ao nível inicial no regime de trabalho de tempo parcial, correspondendo ao professor ou professora que tenha exclusivamente graduação;
- Ingresso no nível inicial e por concurso público – ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, sempre no 1º nível referente a titulação ou qualificação do/a ingressante;
- Isonomia entre trabalho ativo e aposentadoria – retomada da paridade e integralidade entre ativo/as e aposentados/as e garantia do correto enquadramento de aposentados/as na carreira única;
- Definição de data-base para a categoria docente – definição de critério e de data para a recomposição anual da malha salarial.
Veja na tabela abaixo como é hoje e como o Movimento Docente das Federais no ANDES-SN reivindica
Veja algumas diferenças entre a careira atual e a Proposta de Carreira dos Docentes Federais do ANDES-SN
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