Foi convocada para esta terça-feira (01 de setembro) às 9h sessão extraordinária do CONSUNI.
A sessão irá debater e deliberar sobre a implantação e regulamentação de Período Letivo Excepcional (PLE) durante a pandemia do novo coronavírus. A minuta que será discutida leva em consideração as ultimas discussões que ocorreram na câmara acadêmica. O texto está disponível aqui.
Na segunda-feira haverá assembleia docente para deliberação da categoria sobre a proposta.
Há cerca de 3 meses a UFAL vem tentando encaminhar esse debate prejudicado, principalmente, pelos pressupostos e metodologia adotados pela Pró-reitoria de graduação da instituição (PROGRAD). Faltou bom senso à administração central trabalhar de formar colaborativa e, efetivamente, participativa com o Fórum dos coordenadores que foi atropelado em diversos encaminhamentos.
Tais atropelos, mais recentemente, levou à saída de representações de cursos do GT formulado pela POGRAD, culminando com uma carta pública de repúdio à PROGRAD (leia aqui). Ainda, em junho, unidades e cursos encaminharam uma carta-proposta pública sobre o debate em razão de não estarem sendo ouvidas nas reuniões e debates internos com a PROGRAD. (leia aqui a carta-proposta).
A UFAL, instituição pública democrática deve garantir permanência isonômica a todos os estudantes. O texto da minuta, proposto pela PROGRAD, vem sendo posto para discussão da comunidade sem considerar e/ou apontar medidas como:
- A realização de uma pesquisa unificada e coordenada metodologicamente pela Reitoria que identificasse: acesso à internet e aos equipamentos de informática, condições para a realização de trabalho remoto nas residências, condições psico-sociais e de saúde mental da comunidade universitária, bem como adoção de metodologia de busca ativa, para assegurar inclusão integral.
- Assegurar infraestrutura e plataformas para o funcionamento dos sistemas online, tanto administrativos como acadêmico. Os subsídios técnicos para os professores estão sob a "responsabilidade" do docente e não da instituição
- Acessibilidade e inclusão digital com isonomia, para todos e todas integrantes da comunidade universitária
- Não há resguardo institucional da imagem dos docentes entre outras questões.
Sobre o acesso integral há questões que a minuta e a administração não responde:
- como e quais serão essas condições dadas?
- quantos são os estudantes/servidores identificados sem as condições?
- quantos não responderam ao questionário sobre acessibilidade e o que a instituição está fazendo para identificá-los?
- o que a instituição está chamando de condições de acessibilidade etc.?
Considere-se que não sou contra o ensino remoto no contexto excepcional. Todavia, ele só deve ser implementado se as condições de acesso integral estiverem garantidas de forma isonômica, levando em consideração as condições dos espaços de acesso de onde os estudantes poderão ter as aulas remotas, esse debate inclui, inclusive, não prever o ensino remoto por meio de Smartphones, algo que vem sendo considerando nos bastidores por diversos gestores. Se essas condições oficialmente não estiverem asseguradas pela instituição a minuta deve ser rejeitada, assim como diversas unidades estão fazendo. A UFAL não deve ser o espaço de reprodução de mais desigualdades e, não pode fechar os olhos para o seu processo de democratização ocorrida com a expansão da universidade.
Formação profissional de qualquer tipo e de qualquer forma pode ser oferecida por qualquer instituição.
A universidade pública comprometida com a formação de qualidade tem a obrigação de assegurar, mesmo no contexto excepcional, o que garante a LDB 9.394/96 em seu Art. 3º:
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...) IX - garantia de padrão de qualidade
Como é sabido, em diversos estados estudantes de instituições privadas estão processando-as por diversas questões relacionadas ao ensino remoto adotado, dentre elas a baixa qualidade do ensino ofertado e o fato das mensalidades não terem sido reduzidas. Há, também, processos de pais e estudantes na educação básica pública junto ao Ministério Público.
A sessão do CONSUNI é transmitida online pelo canal do Youtube