O Conselho foi composto por representantes dos movimentos sociais que participaram das discussões nos sete eixos temáticos do 1º Congresso do Fórum Popular Universitário, realizado de 4 a 6 de julho de 2019, no Campus A.C. Simões. Os eixos de discussão foram: Educação; Saúde; Cultura; Comunicação; Meio ambiente e trabalho; Tecnologia e produção; Direitos Humanos, violência e justiça.
O Conselho seria responsável por acompanhar metas, programas e ações acadêmicas desenvolvidas pela Ufal e previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI); dar sugestões para o aperfeiçoamento das ações que concretizem as metas de ensino, pesquisa e extensão; promover, anualmente, o Congresso do Fórum Popular da Ufal; opinar sobre as políticas de ensino, pesquisa, e extensão da Universidade, além de recomendar ao Consuni a criação, modificação ou extinção de cursos e programas de ensino, pesquisa e extensão em função de necessidades e demandas sociais da conjuntura regional.
Na portaria que destitui o CONCOP é utilizado como justificativa a "incompatibilidade com o Estatuto e Regimento da UFAL". Todavia, a portaria que instituiu o Conselho Consultivo Popular passou pela assessoria técnica e jurídica da reitoria, não havendo nenhuma ilegalidade. A Portaria que instituiu o conselho utiliza como considerandos o Estatuto e o Regimento da Universidade, além de outras legislações para embasar a criação do Conselho Consultivo Popular.
Como é de conhecimento, o jurídico utiliza determinadas justificativas "legais" ao sabor da tese que é defendida. Não havendo nenhuma ilegalidade na emissão da portaria, fica claro que a decisão de destituição do CONCOP é política, utilizando argumentos "legalistas" para justificar a tese que levou a anulação da Portaria n. 57, de 20 de janeiro de 2020.
O governo Bolsonaro utilizou da mesma estratégia quando em 2019 extinguiu conselhos, canais de participação social, criados durante os governos do PT. Um dos argumentos utilizados pelo governo federal foi da ilegalidade desses conselhos, quando sabe-se que não havia ilegalidade alguma; o único argumento que justificou tal medida é a característica do governo de conhecimento de todos que utilizou justificativas "legalistas" para ancorar sua vontade política.
POSSE DA ATUAL GESTÃO
Em discurso de posse em 2020, conforme vídeo abaixo, a atual gestão enfatizou o legado da 13ª gestão da UFAL - (Gestão Outra Ufal - Profa. Valéria Correia):
"(...)o grande legado destinado pela decima terceira gestão (...) avanços na integração com a sociedade alagoana, especialmente com os movimentos sociais. Honraremos e nos esforçaremos para ampliar este legado..."
De fato, a gestão Outra Ufal, na contramão da conjuntura que sobreveio desde o golpe de 2016 com o impeachment de Dilma Rousseff, aproximou a UFAL, ainda mais, de um setor que tradicionalmente é marginalizado pelas "elites": os movimentos sociais "populares". Diversas ações foram implementadas como a política de alimentos destinados ao RU fornecidos pela agricultura familiar, gerando, inclusive, renda para este setor.
REDES SOCIAIS
Em rede social, docentes, técnicos e estudantes se manifestaram, contrários e apoiando a ação da gestão.
Um dos argumentos utilizados por membros da comunidade para legitimar a ação de destituição do CONCOP foi que a portaria que instituiu o conselho consultivo teria sido emitida no final da gestão outra Ufal. "Na véspera, no primeiro dia, a legitimidade é a mesma. Isso não é argumento. É melhor dizer que isso não é parte das prioridades da atual gestão", manifestou um membro da comunidade da UFAL.
Ainda, outro membro, manifestou-se: "É incrível estarmos passando por um momento tão difícil quanto a pandemia e assistir a atual gestão da Ufal ser tão competente em desfazer o que foi feito (de bom!!!)!! Eu gostaria imensamente de ver esse empenho em bons diagnósticos da situação atual da comunidade universitária e o planejamento responsável, comprometido com a inclusão social e a qualidade das atividades acadêmicas!! Até agora, nem diagnóstico tem!!! Apenas desrespeitos e atropelos a quem pensa a Universidade seriamente!!"
Absurdo.. Vergonhoso, a burocracia passando por cima dos vínculos da UFAL com a sociedade civil organizada. Manifestou outro membro da comunidade.
O fato é que a atual gestão utilizará argumentos legalistas para ratificar a ação política. Como medida de "ampliação desse legado" a atual gestão deveria ter encaminhado a portaria para criação de uma resolução e, não destituição do CONCOP.
Bolsonaro deve ter aplaudido tal atitude.
É a UFAL MAIS excludente.
